Passagem de Ônibus Gratuita para Idosos e Deficientes em Minas Gerais

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Idosos e pessoas com deficiência podem comemorar, pelo menos em Minas Gerais. Estas pessoas, na próxima viagem intermunicipal que fizerem com ônibus, poderão viajar de graça. Isto porque foram beneficiadas com a Lei 21.121/14, que acaba de ser sancionada pelo governador Antônio Anastasia. Sendo assim, segundo o texto, a partir de primeiro de março de 2014, estas classes terão gratuidade na passagem intermunicipal.

Pela lei, as empresas de ônibus devem deixar, em cada veiculo, dois assentos reservado para idosos ou pessoas com deficiência. Muitos destes veículos já contam com avisos preferenciais a idosos, pessoas com deficiência e gestantes, mas nenhumas destas classes tinham passagens intermunicipais gratuitas.

Os idosos e pessoas com deficiência que quiserem requisitar o pedido de passagem devem seguir a seguinte orientação: O beneficiário precisa fazer um cadastro e comunicar a empresa que presta o serviço 12 horas antes do horário de saída. Tanto o cadastro, quando a passagem é gratuita, assegurado pelo Estado e indo de encontro com a constituição, garante transporte gratuito a todos.

Há pouco tempo, no Estado de São Paulo, uma medida parecida que contemplava idosos foi aprovada. No estado paulista, por exemplo, maiores de 60 anos e a “melhor idade” podem viajar sem custos no bolso. Isto porque por lá a medida foi sancionada pelo governador Alckmin ainda no mês de outubro, tendo um prazo de 90 dias para entrar em vigor. Além disso, se as duas vagas gratuitas já estejam preenchidas, os idosos podem fazer a solicitação para o próximo horário.

Os Estados vão fazendo a sua parte e aprovando leis próprias. Os idosos, com mais de 60 anos, tem este direito desde 2006, quando foi aprovado o Estatuto do Idoso. Inclusive há um debate para se estender as viagens com aviões.

Da lei mineira, apenas um veto, no parágrafo que citava o direito também para os agentes fiscais do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.

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Por Leandro de Souza

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Comentários

  1. fabio jose tinoco escreveu:

    comprei uma passagem para goiania GO. na data de 12-01-2014,e a itapemirim não mim embarcou, estou reclamando no procom de recife,referente os gastos pos passagem, com hotel e danos no trabalho.

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